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MP move nova ação para obrigar Prefeitura de Barretos a cumprir fase vermelha do Plano SP | Ribeirão Preto e Franca


O Ministério Público moveu uma nova ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Barretos (SP) a enquadrar o decreto municipal publicado na sexta-feira (19) nas regras previstas na fase vermelha do Plano São Paulo.

O G1 aguarda um posicionamento da Prefeitura sobre a ação.

Após ser obrigada pela Justiça a fechar os serviços considerados não essenciais, como prevê a etapa mais restrita do planejamento estadual para retomada da economia, a Prefeitura publicou novas medidas, mas manteve o funcionamento de salões de beleza e permitiu o trabalho interno em lojas para entrega de mercadorias aos clientes.

O decreto também incluiu multa de R$ 100 a cada pessoa que for flagrada sem máscara em lugares públicos.

A abertura do comércio em geral está prevista na fase laranja (etapa 2) do Plano São Paulo e a de salões de beleza, na fase amarela (etapa 3).

Segundo a Promotoria, moradores enviaram denúncias ao MP sobre o descumprimento de estabelecimentos comerciais, mesmo após as novas determinações da Prefeitura para funcionamento.

Em um dos e-mails anexados pelos promotores na ação, um morador reclamou que o texto do governo municipal infringe as regras estaduais e que as concessões podem colocar a população em risco para a Covid-19.

A ação da Promotoria também leva em conta que a abertura desses estabelecimentos pode expor ainda mais a população ao contato com o novo coronavírus, impactando o sistema de saúde, principalmente com relação ao atendimento de casos graves.

Dados da Prefeitura nesta terça-feira (23) apontam uma taxa de ocupação de 57,89% nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da Covid-19. A cidade tem 762 casos confirmados e 26 mortes.

Novas medidas de enfrentamento à pandemia no estado devem ser anunciadas pelo governador João Doria (PSDB) na sexta-feira (26). Até lá, segundo o MP, Barretos deve manter abertos apenas serviços essenciais, como supermercados, farmácias e postos de combustíveis.

Bares e restaurantes podem funcionar, mas apenas por meio de delivery e drive thru.



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