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MEC suspende implantação da escola cívico-militar em Campinas | Campinas e Região


Campinas (SP) não receberá mais o modelo de Escola Cívico-Militar, pelo menos por enquanto. De acordo com ofício do Ministério da Educação (MEC), sem a realização da consulta pública prevista e os prazos estimados para a regularização, a pasta decidiu ofertar a vaga a outro município do Estado – a cidade era a única de São Paulo entre as 54 unidades previstas no Brasil. Em nota, a Secretaria de Educação afirma apenas que foi notificada sobre a decisão.

Em ofício datado do início de abril e ao qual o G1 teve acesso nesta quinta-feira (23), o então secretário de Educação Básica, Janio Macedo, justifica os pontos que levam o MEC a optar por outra cidade na implantação do modelo, uma vez que tais unidades serviriam para “consolidar a proposta”.

“Após a análise técnica das razões apresentadas nos referidos ofícios, chegou-se à conclusão de que todo esse processo de consulta demandará um tempo considerável, que, certamente, impactará na implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”, pontua.

Apesar de abrir mão da implantação do projeto na Escola de Ensino Fundamental Odila Maia Rocha de Brito neste momento, o MEC não descarta ofertar o modelo ao município no futuro.

“Outrossim, informamos que, tão logo esteja equacionada a situação jurídica desse município em relação à realização de consultas públicas às comunidades escolares, poderá participar da nova seleção prevista para ocorrer no segundo semestre do ano em curso”, conclui o documento.

Por telefone, o MEC reforça que Campinas não atendeu aos requisitos e que vai disponibilizar o modelo para outra cidade – sem informal qual.

Em março, o Conselho Municipal de Educação de Campinas pediu mais tempo para estudar o programa e suspendeu por três meses o modelo cívico-militar indicado para ser implantado na Emef Odila Maia Rocha de Brito.

A reunião com a entidade havia sido organizada pela prefeitura, após o Ministério Público contestar a forma como o Executivo havia abordado o tema em dezembro de 2019.

A necessidade da prefeitura de consultar três conselhos municipais sobre o modelo cívico-militar foi apontada pelo Ministério Público, que entrou com ação para pedir a suspensão da votação com a comunidade escolar iniciada em dezembro de 2019 e a Justiça acatou o pedido.

Com a suspensão da votação no ano passado, a prefeitura traçou novo cronograma e incluiu datas para debates com os grupos.

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Oliveira, a reunião feita na escola, no fim do ano passado, serviu somente para breve exposição do modelo e não deu espaço para o grupo analisar a possível a adesão ao programa do governo federal.

Pátio da escola municipal Professora Odila Maia Rocha Brito, de Campinas, que pode se tornar a primeira unidade cívico-militar do estado — Foto: Arthur Menicucci/G1

Pátio da escola municipal Professora Odila Maia Rocha Brito, de Campinas, que pode se tornar a primeira unidade cívico-militar do estado — Foto: Arthur Menicucci/G1

Ao todo, 771 alunos estudam na Escola de Ensino Fundamental Odila Maia Rocha Brito, no bairro São Domingos. Do total, 304 são do 6º ao 9º ano e 361 de 1º ao 5º anos do ensino médio. A reportagem do G1 visitou a escola e constatou que ela tem biblioteca, sala de computação com cerca de 20 equipamentos, salas de aula com carteiras em bom estado, uma quadra coberta, campo e parquinho.

O modelo proposto pelo governo federal é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. Na prática, os professores vão cuidar da parte pedagógica e os oficiais ficariam responsáveis pela administração. A meta, segundo o Ministério da Educação, é construir 216 escolas no país até 2023.



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