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Justiça suspende decreto que ampliou flexibilização da quarentena e colocou Marília na fase 4 | Bauru e Marília


Uma liminar concedida pela Justiça de Marília (SP) no fim da tarde desta sexta-feira (5) suspendeu o decreto da prefeitura que ampliou a flexibilização da quarentena duas fase além do indicado no Plano São Paulo.

A liminar atende a um pedido do Ministério Público que alega inconstitucionalidade na decisão do prefeito Daniel Alonso (PSDB) de colocar por conta própria a cidade, que está na fase 2 do Plano São Paulo, diretamente na fase 4, permitindo a abertura de mais setores da economia.

Justiça manda Marília recuar na flexibilização da quarentena

Em entrevista à TV TEM no início da noite desta sexta-feira, Alonso afirmou que a prefeitura não foi notificada da decisão, mas quando isso acontecer os procuradores da prefeitura vão indicar as medidas a serem tomadas.

Segundo a decisão do relator Moreira Viegas, as decisões tomadas pela prefeitura são inconstitucionais porque que os municípios não estão autorizados a descumprir as medidas estabelecidas pelo governo do estado. O relator também solicita explicações da prefeitura e da Câmara dos Vereadores.

Para a Justiça, o relaxamento do isolamento social contraria estudos científicos e coloca em risco a população. A decisão ainda ressalta que o decreto pode agravar a pandemia e levar o sistema de saúde a um colapso. No primeiro dia da liberação das atividades, a cidade registrou filas no comércio.

Pelo Plano São Paulo, Marília estaria na área amarela, mas prefeito decidiu jogar a cidade como a única na área verde — Foto: Governo de São Paulo/Divulgação

Segundo o prefeito Daniel Alonso, Marília não teria contrariado o decreto do estado, mas apenas feito “uma reclassificação” diante de “um erro cometido pelos técnicos” ao colocar a cidade na fase 2.

“Estamos embasados em dados científicos, que indicam que estamos na faixa verde [fase 4]. Respeitamos a decisão da Justiça, mas vamos lutar para que Marília tenha autonomia para tomar suas decisões, pois não moramos no estado nem na união, moramos na cidade”, disse o prefeito.

Plano do Governo de São Paulo prevê etapas progressivas de abertura de atividades — Foto: Governo de SP/Divulgação

Diante da informação de que o município ainda não foi notificado da decisão, não há indicação para que o comércio e serviços não abram suas portas neste sábado (6). Confira abaixo como ficou o decreto da prefeitura que agora foi contestado na Justiça.

  • Shoppings centers e galerias: reabertura com capacidade de 20% limitada e horário reduzido para seis horas ininterruptas;
  • Comércio em geral: reabertura com capacidade de 20% limitada e horário reduzido para seis horas ininterruptas;
  • Bares, restaurantes e similares: reabertura com capacidade de 40% limitada e horário reduzido para seis horas ininterruptas;
  • Salão de beleza, clínicas de estética e similares: reabertura com capacidade de 40% limitada e horário reduzido para seis horas ininterruptas;
  • Academias: reabertura com capacidade de 50% limitada e horário reduzido para seis horas ininterruptas.
  • Todos os estabelecimentos devem disponibilizar, na entrada e outros lugares estratégicos e de fácil acesso, álcool em gel para funcionários e clientes;
  • Uso de máscara obrigatório em todos os locais;
  • Higienizar todo o local antes e depois das atividades e durante o período de funcionamento;
  • Manter disponível kit completo de higiene de mãos nos banheiros de clientes e funcionários;
  • Determinar, em caso de fila de espera, que seja mantida distância mínima de dois metros entre as pessoas.

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