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Justiça nega pedido do MP para obrigar governo e prefeitura de Boa Vista a decretar ‘lockdown’ | Roraima


A Justiça negou, nesta quarta-feira (3), o pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR) para que o governo e a prefeitura de Boa Vista sejam obrigados a decretar “lockdown” a fim de achatar a curva de contágio do novo coronavírus.

A decisão é do juiz da 1ª vara da fazenda pública do Tribunal de Justiça de Roraima, Phillip Barbieux Sampaio. Ele argumentou que o “Poder Judiciário não pode ser confundido com gestor de políticas públicas”. Afirmou ainda que o alcance da medida é “completamente inesperado”.

“Nesse sentido questiona-se a eficácia do enclausuramento obrigatório como efetivo redutor da curva de contágio ou se meramente retardatário da propagação do vírus. Questiona-se ainda se nova onda de contágio ocorrerá com o encerramento da medida, já que percentual pequeno da população se encontrará autoimune”, diz em outro trecho.

O pedido foi enviado pela procuradora de Justiça Jeanne Sampaio em 26 de maio. Ela defendia um modelo de confinamento que suspendesse toas as flexibilizações feitas para o comércio e que fossem mantidas somente as atividades essenciais.

Sampaio descreveu o “lockdown”, como alternativa para “adoção de medidas mais rígidas de isolamento social”.

Contrário ao pedido da promotora, o Grupo de Atuação de Gerenciamento de Crise da Covid-19, também do MPRR, emitiu nota dizendo que o lockdown “é medida extrema e evitável, nesse momento, havendo outras alternativas menos drásticas e mais eficazes para a proteção da população roraimense.”

Na nota, o grupo – do qual a promotora de Saúde também faz parte – afirma que o pedido “reflete a interpretação pessoal e isolada da Promotora de Justiça da Saúde.”

Na última semana, a prefeitura afirmou que Boa Vista chegou ao pico de contágio da doença e que para decretar ‘lockdown’ precisaria de um planejamento em conjunto com o governo do estado.



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