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Dono da Havan é condenado a indenizar reitor da Unicamp e postar retratação; cabe recurso | Campinas e Região


O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado a indenizar em R$ 20,9 mil o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, por postar no Twitter uma informação falsa e xingar o docente. A decisão ainda obriga uma retratação na mesma rede social após o trânsito em julgado do processo. Cabe recurso.

O post que originou a ação foi feito em 24 de julho do ano passado. Nele, Hang afirmou que Knobel gritou “Viva la Revolução” durante uma formatura na Unicamp. Em seguida, emendou “Vá pra Venezuela Reitor FDP.”. Veja abaixo.

A ação foi movida pela Unicamp e pelo reitor, que pediram pagamento de indenização por danos morais e a proibição de publicar qualquer conteúdo com menção à universidade ou ao docente.

A formatura era uma colação de grau do curso de engenharia da computação. Duas testemunhas ouvidas na ação afirmaram que, na verdade, o grito partiu de um integrante da mesa de autoridades.

“Em juízo, afirmaram as testemunhas que se tratava de um representante do Reitor da Universidade, e não o próprio”, decidiu o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Iuji Fukumoto.

Uma das testemunhas afirmou, ainda, que ouviu o grito de “Viva a resistência”, e não “Viva la revolução”.

Com base nos depoimentos, o juiz decidiu que o empresário deve publicar uma retratação na mesma rede social e com tamanho similar ao post original, além de pagar a indenização ao reitor. A retratação deve ser feita em até 10 dias depois do trânsito em julgado sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

“Devida, pois, a retratação – que o requerido, por sinal, já deveria ter providenciado, uma vez que, desde que juntou aos autos as declarações (…), tem pleno conhecimento de que os fatos não ocorreram da forma como descritos no tweet”, decidiu Fukumoto.

O juiz negou o pedido de indenização também para a Unicamp. Segundo o magistrado, o empresário manifestou uma opinião a respeito da universidade, sem que houvesse ofensa à instituição.

“Nesse contexto o fato, ainda que incorreto, noticiado pelo requerido é apenas um motivo para que ele possa externar seu posicionamento político”, decidiu.

Em nota, o escritória “Leal & Varasquim Advogados”, que representa Hang, afirmou que o empresário entende que “apenas exerceu a sua liberdade de expressão” e que vai recorrer da decisão que fixou o dano moral e determinou a retratação.

A Sentença do Juiz MAURO IUJI FUKUMOTO da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas afastou o pedido de indenização formulado pela UNICAMP. Na avaliação jurídica do Escritório que representa o SR. LUCIANO HANG, isso reforça a ilegalidade de o Reitor ter sido representado nesta ação por advogados da Universidade Pública, com o claro objetivo de obter benefício próprio (indenização).

O SR. LUCIANO HANG entende que apenas exerceu a sua liberdade de expressão, de modo que recorrerá de parte da decisão que fixou dano moral e determinou a retratação. De todo modo, é lamentável que não tenha existido a necessária independência entre público e privado, tendo o Sr. Marcelo Knobel utilizado dos recursos públicos (advogados da Universidade) em demanda particular.





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