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Após recomendação do MP, Prefeitura de Piracicaba reduz horário do comércio | Piracicaba e Região


Após uma recomendação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Prefeitura de Piracicaba (SP) reduziu o horário de funcionamento dos estabelecimentos autorizados a abrir durante a pandemia para quatro horas diárias. A carga horária segue as orientações do Plano SP, do governo estadual. Confira o novo horário abaixo.

Inicialmente, o município permitiu horário de funcionamento mais amplo, além de ter autorizado outras categorias não previstas para a fase em que foi classificado.

Movimento em área comercial de Piracicaba — Foto: Pedro Santana/ EPTV

De acordo com o plano do estado, Piracicaba se enquadra na Fase 2, que permite a abertura de atividades imobiliárias, concessionárias de veículos, escritórios, comércio em geral e shopping center, a partir do dia 1º até 15 de junho.

Na última segunda-feira (1º) o Ministério Público expediu a recomendação para que a prefeitura cumpra o decreto estadual por conta de divergências entre os decretos.

O decreto municipal prevê o funcionamento das atividades das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira, e aos sábados, das 9h às 13h. Entretanto, o Estado limita a quatro horas diárias consecutivas as regiões que estão na segunda fase.

Novo horário de funcionamento das atividades não essenciais em Piracicaba

Atividade Segunda a sexta Sábado
Comércio 13h às 17h 9h às 13h
Shopping 16h às 20h 16h às 20h
Concessionárias 10h às 14h 9h às 13h
Imobiliárias 13h às 17h 9h às 13h
Escritórios 13h às 17h 9h às 13h

Outra divergência é que na última sexta-feira (29) foi publicado outro decreto municipal permitindo a abertura de salões de beleza, barbearias, manicures e outros estabelecimentos que trabalhem com beleza estética. Essas categorias estão previstas para a terceira fase do plano estadual. A prefeitura informou que, por enquanto, esses estabelecimentos seguem autorizados a funcionar.

O MP recomenda que o município “Respeite a classificação determinada no anexo III do Decreto Estadual nº 64.994/20, que insere o Município de Piracicaba na fase 2, cor laranja…”

Além disso, a recomendação diz que toda a liberação de nova atividade, mesmo as já permitidas pelas normas estaduais, sejam precedidas de análise de autoridades sanitárias e sejam acompanhadas de evidências científicas.

“O não atendimento da presente recomendação poderá ensejar ação judicial a fim de obrigar o Município a promover todas as medidas necessárias e acima recomendadas, sem prejuízo de eventual ação de responsabilização civil por atos de improbidade em face dos agentes públicos omissos”, diz trecho do documento.



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